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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Direito tributário. Exclusão de moratória.
Ato pendente de processo administrativo. Ausência de exigibilidade. Ilegalidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2011 - 17:07
Processual civil. administrativo. ação civil pública.
Apropriação indevida de diárias. Ausência de dano ao erário. Má-fé. Essencial à caracterização do ato de improbidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:15
Mandado de segurança. Ato administrativo. Alvará de construção. Unidade para internação de adolescentes.
Constitucional e administrativo. Município. Autonomia administrativa reconhecimento. Indeferimento ilegalidade inexistência.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas de diversos concursos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas de diversos concursos, selecionas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB do Distrito Federal.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 18 de Abril de 2006 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas de diversos concursos.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:58
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para Ministério Público e OAB de vários Estados.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 03:00
Questões de Direito Administrativo
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB de vários Estados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:58
Administrativo. Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens
condenação por ato ímprobo, em razão de supostas irregularidades verificadas em processo licitatório
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 12:27
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo do Ministério das Comunicações Empresa Brasileira de Correios e
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 11:15
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado da
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova do concurso para Técnico da Receita Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Administrativo
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 15 de Maio de 2006 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas de diversos concursos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Servidor público militar.
Licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 03:00
Questões de Direito Administrativo
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 15:50
JT declara nulidade de ato administrativo que reprovou professora em exame psicológico
Segundo a perita, a decisão que considerou a reclamante inapta psicologicamente para a função é, no mínimo, contraditória, porque ela leciona na rede municipal desde o ano de 2001